Farmacêutico, nova resolução da Anvisa para Receita Digital: Tudo o que você precisa saber!

A Anvisa aprovou hoje (10/12) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece os requisitos definitivos de controle para receituários emitidos em meio eletrônico.

Esta é uma das mudanças mais aguardadas da saúde digital e vai impactar diretamente a rotina de dispensação de medicamentos!

O que muda agora? Por enquanto, nada — a mudança será gradual em 2026.

Após ser aprovada pela Diretoria Colegiada, a norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para iniciar a contagem do prazo de 60 dias para vigência. Até lá, tudo segue como está.

A Mevo te explica tudo o que vai acontecer ao longo de 2026 e como se preparar. Confira nosso guia!

O que mudará no balcão?

Com a nova norma, a prescrição eletrônica passará a valer para todos os tipos de receita, impactando diretamente o fluxo de conferência e retenção:

• Notificações de Receita: Tipos A (Amarela), B1 e B2 (Azul).
• Notificações de Receita Especial: Para retinóides de uso sistêmico e Talidomida.
• Receitas de Controle Especial (RCE).
• Receitas Sujeitas à Retenção: Para antimicrobianos e medicamentos GLP-1 (como Ozempic, Mounjaro e Saxenda).

Para entender a sua nova rotina, primeiro é preciso compreender como a receita digital passará a ser gerada neste novo modelo.

1. O Fluxo de Emissão: O que acontecerá antes da receita chegar na farmácia?

Veja o passo-a-passo:

I. O prescritor acessa a plataforma de prescrição (como a Mevo);

II. A plataforma se conecta automaticamente ao sistema da Anvisa (SNCR);

III. A Anvisa gera e fornece uma numeração única para aquela receita específica;

IV. O prescritor assina e a receita é emitida contendo essa numeração oficial do SNCR.

Importante: A implementação será gradual. Neste primeiro momento, apenas as Notificações de Receita deverão passar por esse processo de numeração. Já as Receitas de Controle Especial e as de medicamentos sujeitos à retenção continuam sendo aceitas sem a numeração específica do SNCR até nova determinação da Anvisa.

2. Novo Fluxo de Dispensação: A dupla checagem para Notificações de Receita

Para realizar a dispensação de uma receita digital de medicamento controlado, você deverá seguir dois passos:

• Validar a Assinatura (ITI): Verificar a autenticidade e validade jurídica da assinatura do prescritor (como já é feito hoje). 
   
• Validar a Numeração e Registrar (SNCR): Consultar o sistema da Anvisa para confirmar se a numeração é válida e se foi realmente concedida ao prescritor.

Uso único: Após a conferência, você registrará a dispensação no sistema. Isso dará baixa automática na numeração, impedindo que a mesma receita seja usada em outra farmácia.

3. Menos papel! É o fim das duas vias e o início da guarda eletrônica

Entenda:

• Receitas de Controle Especial e Sujeitas à Retenção: Passarão a ser emitidas em via única, sem necessidade de duplicata. 
   
• Notificações de Receita: Será um documento único e a via em papel não será mais necessária.

E como fica a retenção?

A "via de papel" retida na farmácia deixará de existir para receituários emitidos em meio eletrônico.

Agora, o registro da dispensação no SNCR terá valor legal de retenção e substituirá tanto a anotação manual quanto o arquivo físico. A Guarda Eletrônica passa a ser o novo padrão, e você deverá manter os dados armazenados digitalmente para eventuais fiscalizações.

4. Atenção aos tipos de assinatura

Para aceitar a receita digital com segurança, você deverá conferir se o tipo de assinatura corresponde ao exigido para cada documento:

Quando tudo isso vai acontecer?

A transição será gradual e a Mevo já está se preparando. Fique atento aos prazos divulgados:

• Vigência da norma: A regra entrará em vigor 60 dias após a publicação no DOU. 
   
• Integração (SNCR): A Anvisa estabeleceu o prazo até 1º de junho de 2026 para disponibilizar integralmente o sistema de registro de utilização.

Até lá, a validação e os processos de dispensação e guarda permanecem inalterados.

Você pode continuar contando com o Mevo Farmacêuticos para te auxiliar tanto na checagem de informações da receita quanto no registro da dispensação.