Prescritor, nova resolução da Anvisa para Receita Digital: Tudo o que você precisa saber!

A Anvisa aprovou hoje (10/12) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelece os requisitos definitivos de controle para receituários emitidos em meio eletrônico.

Esta é uma das mudanças mais aguardadas da saúde digital!

O que muda agora? Por enquanto, nada — a mudança será gradual em 2026.

Após ser aprovada pela Diretoria Colegiada, a norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para iniciar a contagem do prazo de 60 dias para vigência. Até lá, tudo segue como está.

Fique tranquilo: acompanhamos de perto os desdobramentos regulatórios e já estamos trabalhando nas funcionalidades que garantirão a total conformidade da Mevo às novas regras.

A Mevo te explica tudo o que você precisa saber sobre a nova norma.

O que mudou?

Até o momento, as prescrições eletrônicas são amplamente utilizadas para receitas simples, de antimicrobianos e de Controle Especial. Com a nova norma, a digitalização se expandirá para todos os tipos de receita, mediante novos requisitos de fluxo e segurança.

1. Todas as receitas poderão ser digitais (inclusive Notificações de Receita!)

A resolução acaba com a obrigatoriedade da receita em papel para os medicamentos de controle mais rigoroso. Com a entrada em vigor da nova norma e a integração dos sistemas, será permitida a emissão totalmente digital de:

• Notificações de Receita: Tipos A (Amarela), B1 e B2 (Azul).
• Notificações de Receita Especial: Para retinóides de uso sistêmico e Talidomida.
• Receitas de Controle Especial (RCE).
• Receitas Sujeitas à Retenção: Para antimicrobianos e medicamentos GLP-1 (como Ozempic e Saxenda).

Importante: Para ter validade jurídica, a receita deverá ser gerada nativamente por meio eletrônico. Documentos emitidos originalmente em papel, mesmo que digitalizados (escaneados ou fotografados), não serão aceitos como prescrição digital.

Fim das vias duplas

• Receitas de Controle Especial e de Retenção não precisarão mais ser emitidas em duas vias no digital.
• A Notificação de Receita não precisará estar acompanhada de outra via de receita. Será um documento único.

2. Integração da plataforma com a Anvisa

Para garantir a segurança, as plataformas de prescrição deverão se integrar obrigatoriamente ao sistema da Anvisa, conhecido como Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Por meio dessa integração (API), a plataforma solicitará à Anvisa, em nome do prescritor, uma numeração única para incluir no receituário no momento da emissão.

Veja como funcionará:

I. A plataforma de prescrição (Mevo) se conecta à Anvisa.
II. O prescritor solicita uma numeração de receita.
III. A Anvisa libera o número eletrônico.
IV. A receita é emitida com esse código único e rastreável.

O que isso significa para você? As numerações de Notificações de Receita, que hoje você precisa requisitar e usar fisicamente, passarão a ser concedidas digitalmente pelo sistema.

Quando isso ocorrerá? Esta integração deve entrar em operação até 1º de junho de 2026. Nós cuidaremos desta ponte tecnológica para garantir a conformidade da sua operação.

Importante: A implementação será gradual. Notificações de Receita deverão passar primeiro por esse processo — Receitas de Controle Especial e sujeitos à retenção continuam sendo aceitos sem numeração específica até que seja implementado pela Agência.

3. Tipos de assinatura digital

A norma reforça a segurança exigindo tipos específicos de assinatura para cada documento. O Certificado Digital (ICP-Brasil) torna-se uma ferramenta indispensável.

Importante: O Certificado Digital (ICP-Brasil) será exigido para obter a numeração das prescrições no sistema da Anvisa.

Data da assinatura e validade da receita: A norma define que a data da assinatura eletrônica é considerada a data de emissão do receituário. Estamos preparando novas funcionalidades de agendamento e renovação para facilitar o acompanhamento de tratamentos contínuos.

Quando tudo irá mudar?

A transição será gradual e faseada. A Mevo se prepara com base nos prazos divulgados:

• Vigência da norma: A regra entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. (Estimativa: final de fevereiro de 2026).
• Integração total (SNCR): A Anvisa estabeleceu o prazo até 1º de junho de 2026 para disponibilizar integralmente o sistema de requisição de numeração e registro de utilização.

A Mevo continuará monitorando cada passo da regulação. Manteremos você informado e sua prática médica sempre à frente, com segurança e conformidade.